A condenação de Bradley Manning
Por Eric London
14 de setembro 2013
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Publicado originalmente em inglês em 22 de agosto de 2013.
A condenação do divulgador de informações secretas (whistlebower) Bradley Manning a 35 anos de prisão encerra um julgamento que será lembrado como o marco do colapso da democracia americana. Os verdadeiros criminosos neste processo, encobertos sob a capa de acusadores, como tribunal militar, procuraram acobertar crimes de estado revelados por Manning, com a encenação de um julgamento.
A sentença de Manning foi ditada por um governo cuja criminalidade não tem paralelo. Suas vítimas incluem mais de um milhão de iraquianos mortos, centenas de milhares de afegãos assassinados, milhares eliminados por ataques de drones (aviões sem piloto) e delitos semelhantes, casos de tortura e sequestros cujas vítimas são levadas para lugares desconhecidos. Manning foi trancafiado por expor alguns desses crimes, pelos quais não se responsabilizou nenhum funcionário estatal.
Estes crimes têm sido acompanhados internamente por uma estrutura de estado policialesca. Segundo as revelações das atividades do NSA feitas por Edward Snowden, centenas de milhões de pessoas foram submetidas inconstitucionalmente a programas de vigilância e espionagem do governo estadunidense.
Ao temor da intensa oposição do povo americano a esses crimes, a administração Obama armou o julgamento de Manning e passou a silenciar qualquer um que, à semelhança de Manning, tente opor-se a tais práticas criminosas. Nas palavras do promotor-chefe capitão Joe Morrow, o governo teve a intenção de “mandar uma mensagem a qualquer soldado que contemple a possibilidade de furtar informações sigilosas”, e “assegurar que nunca mais presenciemos caso semelhante”.
O reacionário objetivo do julgamento encontrou sua expressão em repetidas violações de princípios democráticos básicos.
Nenhuma das acusações contra Manning teve qualquer fundamento legal ou moral relativamente aos crimes reais daqueles que o processaram. Durante os julgamentos dos criminosos de guerra nazistas após a II Guerra Mundial, o promotor-chefe e principal acusador (chief prosecutor) da Suprema Corte de Justiça e do Tribunal de Nuremberg configurou o princípio amplamente aceito de que preparar e iniciar guerras de agressão constitui o crime supremo de guerra e também crime contra a humanidade. Segundo a conceituação de Jackson, são o presidente Obama, o presidente Bush e outras poderosas autoridades ianques que deviam ser submetidas a julgamento.
Os oficiais ignoraram o direito de Manning a um julgamento expedito, forçando-o a aguardar três anos antes de comparecer ao tribunal. Durante este período, o governo sujeitou Manning a meses de tortura. Ontem, a juíza Denise Lind decidiu que a sentença de 35 anos de Manning devia ser reduzida em apenas 112 dias para compensar os 11 meses em que Manning foi inconstitucionalmente mantido em confinamento solitário.
A despeito do reconhecimento formal de um alto funcionário das Nações Unidas de que o governo norte-americano era culpado “do tratamento inumano e degradante a que Bradley Manning foi submetido”, o julgamento continuou.
Obama desrespeitou os trâmites legais ao afirmar que Manning era culpado antes do início do julgamento: “Não permitimos que indivíduos tomem decisões sobre como a lei atua. Ele violou a lei”. Esta afirmação viola princípios democráticos existentes há 800 anos de que qualquer acusado é inocente até prova em contrário.
O julgamento escarneceu da liberdade de imprensa, pois o estado suprimiu qualquer divulgação pertinente ao processo, o que teria exposto seu caráter antidemocrático. Governo e oficiais militares limitaram drasticamente o acesso da mídia ao processo e censuraram centenas de páginas de documentos da corte nas primeiras semanas do julgamento, e quase nenhuma informação referente ao andamento do processo foi publicada.
Os agentes corporativos noticiosos que cobriram o andamento do processo lançaram vitupérios sobre Manning, denunciando-o como “traidor”.
Até mesmo o principal advogado de Manning, usou de termos depreciativos ao referir-se a seu cliente. Coombs tentou retratá-lo de “narcisista” e classificou seus atos de “ingênuos”, resultantes de “seu idealismo pós-adolescência”.
Em vez de referir-se ao suposto delito revelado pelo vazamento de informações de seu cliente, Coombs tentou retratar as ações de Manning como infelizes resultados de supostas emoções ou preocupações sexuais do réu. Estas infundadas declarações nenhuma relação tinham com a essência do processo. Contrária à descrição de Coombs, os corajosos atos de Manning não se originaram de instabilidade mental, mas eram produtos de seus corajosos princípios políticos.
Sua coragem e seus princípios não diminuíram diante do relato humilhante que Manning foi compelido a fazer ao ouvir sua sentença em 14 de agosto. “Como poderia eu, na face da terra, analista iniciante, chegar à conclusão de que poderia mudar o mundo para melhor colocando-me acima dos detentores do poder?”, afirmou ele. Na realidade, milhões de pessoas, inclusive Manning, estão bastante atentas para o fato de que “aqueles detentores da própria autoridade” são responsáveis por crimes de guerra e devem parar.
O fato de que o tribunal achou necessário desconsiderar tal declaração atesta seu próprio estofo, seu grau de corrupção política e moral.
Na qualidade de prisioneiro político, Bradley Manning coloca-se na companhia de muitos, inclusive vultos tais como Edward Snowden e Julian Assange, cuja oposição aos crimes do Estado americano tem atraído o repúdio à administração Obama.
Suas defesas não podem confiar em apelos a qualquer um dos dois partidos dos partidos representantes dos vultosos interesses econômicos, igualmente empenhados em manter Mannning na prisão, e que igualmente continuarão a cometer novos crimes contra o povo dos Estados Unidos e do mundo.
Manning somente pode ser defendido através da organização de vigorosos movimentos de massa da classe trabalhadora em prol dos direitos democráticos, da mobilização de uma efetiva oposição aos crimes do imperialismo estadunidense e sob a bandeira da luta pelo socialismo. Muito antes do desfecho de sua sentença, essa mobilização lutará para conseguir a libertação de Bradley Manning e colocar seus acusadores no banco dos réus.