Parlamento alemão aprova aumento de fundo europeu de resgate bancário
Por Christoph Dreier
6 de outubro de 2011
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O Bundestag alemão (parlamento) ratificou nesta quinta-feira [30 de setembro] a ampliação do fundo de resgate europeu destinado a assegurar bancos e instituições financeiras ameaçadas pela falência estatal.
Em uma votação de 523 a 85, o parlamento decidiu aumentar as garantias do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira de €400 bilhões para €780 bilhões, tendo a própria Alemanha prometido €253 bilhões.
O EFSF [na sigla em inglês] é uma sociedade anônima formada pelos membros da zona do euro. Ele contrai empréstimos em condições favoráveis e os transfere para os países da zona euro incapazes de levantar dinheiro no mercado livre, devido à sua baixa classificação de crédito.
Desde que foi criado em junho de 2010, o EFSF foi responsável por garantir que os bancos que emprestam para os países mais endividados da zona do euro não só recebessem o valor total de seus empréstimos no tempo certo, mas também toda a taxa de juros. Com as novas medidas, o EFSF pode agora diretamente patrocinar as instituições financeiras. No futuro, o fundo pode comprar títulos do governo diretamente de investidores, emprestar dinheiro para o resgate dos bancos e conceder eventuais linhas de crédito para estados que não enfrentam diretamente a falência.
O objetivo destas medidas é transferir o risco da falência dos bancos nacionais para os orçamentos dos países da zona euro. As iniciativas anteriores já significam que a falência completa da Grécia imediatamente custará ao Estado cerca de 28 bilhões de euros, mas somente custará aos bancos alemães cerca de 12 bilhões de euros.
No entanto, o fundo de resgate não irá fornecer alívio algum para os trabalhadores em países altamente endividados, como a Grécia, Espanha ou Portugal. Pelo contrário, o apoio do EFSF está ligado às duras condições de austeridade.
A "troika" da Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) ordenou à Grécia a implementação de grandes cortes sociais, que estão conduzindo a grande massa da população à miséria e mergulhando o país em uma recessão profunda . Isso não vai resolver o problema da dívida, mas torná-lo pior. Não vão ser os bancos que irão assumir o risco, mas, sim, os países europeus.
Representantes da troika viajaram para a Grécia na quinta-feira para investigar as medidas implementadas até agora e estabeleceram os critérios para mais austeridade. O governo social-democrata grego PASOK, em face de manifestações em massa e greves, se comprometeu a seguir os ditames da aristocracia financeira.
As operações do EFSF significam que tais medidas de austeridade serão distribuídas por toda a Europa. Não só países altamente endividados, como Espanha, Itália ou Portugal serão afetados, mas todas as partes da zona euro. Isto representa uma redistribuição fundamental da riqueza da base da sociedade para aqueles no topo.
As dívidas do Estado que agora estão sendo repassadas para a população em toda a Europa são elas mesmas o resultado de uma orgia de enriquecimento por aqueles no topo da sociedade. Na Alemanha, a dívida pública aumentou nos últimos 12 anos de 1,2 para 2,0 trilhões de euros. Durante o mesmo período, a riqueza privada passou de 3,4 trilhões para cerca de € 5 trilhões, com os top 3 da sociedade tendo 90 % dessa riqueza.
A votação no Bundestag deixa claro o apoio esmagador dentro do cenário político para essas políticas. O Partido Democrata Cristão / União Social Cristã (CDU / CSU), Partido Democrático Livre (FDP), Partido Social Democrata (SPD), Verdes, associações patronais e os sindicatos, todos apoiam essas medidas. A oposição atacou o governo dizendo que eles não vão longe o suficiente.
O ex-ministro das Finanças no grande coalizão CDU / CSU e SPD do governo anterior, Peer Steinbrück (SPD), disse que, embora certas medidas de austerida terem sido realizadas na Grécia, "elas não são suficientes." Ele sugeriu que uma falência ordenada deveria ser considerada. O líder dos Verdes, Jürgen Trittin, criticou o governo por sua relutância em agir: "Esta crise é muito grande para pequenos passos", disse ele.
Nas últimas semanas, representantes do SPD, Verdes e Partido de Esquerda repetidamente solicitaram que medidas do resgate fossem extendidas e pediram a introdução das obrigações em euros, ou seja, títulos comuns do governo europeu para os quais todos os Estados da zona euro dariam garantias para os bancos.
Em julho, a liderança do SPD prometeu total apoio a Angela Merkel para o mecanismo de resgate e todas as medidas impopulares que resultam dela. O líder do Partido da Esquerda, Gregor Gysi, chamou o estabelecimento de obrigações em euros de "inevitável". O líder do partido, Klaus Ernst, afirmou esta tinha sido uma proposta do Partido de Esquerda, que agora "todo mundo estava discutindo".
Enquanto o Partido de Esquerda votaram "não" na votação de quinta-feira, isto não foi nada mais do que uma manobra transparente. Sempre que seus votos eram realmente cruciais, como sancionar as medidas mais rápidas para resgatar os bancos, o Partido de Esquerda nunca hesitou em apoiar o governo. Neste debate, também, eles essencialmente defenderam a linha do governo. Sua única exigência era que o BCE deve emprestar aos países endividados com juros baratos. O mecanismo para isso seria o mesmo que o do EFSF: os bancos disponibilizariam novos fundos, enquanto as finanças públicas arcariam com os custos.
Há uma semana, as quatro lideranças de associações de empregadores na Alemanha falaram claramente em favor das medidas de resgate. Sem o EFSF, houve uma ameaça de "conseqüências incalculáveis para a União Europeia e para a moeda comum", eles escreveram em uma carta aberta ao Parlamento. O fundo foi uma "chave para manter a zona do euro em conjunto."
A pressão das grandes empresas alemãs significou que quando a proposta chegou à votação apenas um punhado de membros da coalizão governista rejeitou o pacote de resgate. Nas últimas semanas, vários membros da CDU e do FDP tinham se pronunciado contra a lei, com base em uma perspectiva nacionalista de direita.
Os críticos da medida, tais como Wolfgang Bosbach (CDU) ou Schäffler Frank (FDP), já haviam sublinhado antes da votação que iriam falar contra qualquer responsabilidade alemã para as dívidas de outros países.
O Ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble (CDU), tem previsto um cenário em que a Grécia não mais recebe qualquer apoio, vai à falência, e só as instituições financeiras alemãs seriam resgatadas com dinheiro alemão. Por outro lado, os fundos EFSF beneficiam todos os bancos que atuam nos países endividados.
Essas visões expressam o nacionalismo crescente com a qual todos os países europeus estão reagindo à crise. Enquanto a maioria da elite dominante atualmente vê os interesses da Alemanha prevalecendo em um resgate do euro sob o domínio alemão, as vozes estão crescendo para uma estrada nacional.
Tal caminho teria conseqüências catastróficas para os trabalhadores na Alemanha e da Europa. Mesmo o Spiegel Online não exclui o conflito armado neste caso. O fracasso do euro não significa apenas o "colapso do sistema financeiro global", escreveu. Ao longo da história, o fim de uma moeda comum foi precedido pelo "colapso de alianças políticas ou mesmo de guerra". O "fim da união monetária seria um cenário de pesadelo".
Antes da votação, as tensões entre os EUA e a Alemanha tinham se agravado significativamente. O Presidente Barack Obama não só exigiu um aumento no tamanho do EFSF para € 2 trilhões, mas também se queixou de que a inércia europeia deixou "o mundo com medo."
Schäuble já tinha sido contido na resposta a essa demanda de forma a não pôr em perigo a votação no Bundestag. Agora a pressão dos EUA vai aumentar, e a discórdia dentro do governo alemão vai crescer.