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A guerra ilegal de Obama contra a Líbia
Por Patrick Martin
14 de junho de 2011
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A administração Obama ignorou protestos de que
estaria violando a Constituição americana e o War
Powers Act por promover uma guerra não declarada contra
a Líbia sem pedir ou receber autorização
do Congresso. Este desafio aberto às limitações
legais à guerra impostas ao presidente configura o ápice
de um longo processo de esgarçamento da democracia dos
EUA, que vem acontecendo ao longo de várias décadas.
O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, tratou do tema numa
coletiva à imprensa na segunda feira, após ser aprovada
uma resolução que critica a administração
Obama por ter falhado em apresentar motivos convincentes para
a intervenção contra o regime líbio de Muammar
Kadafi e solicita respostas a uma série de questionamentos
sobre o propósito e as perspectivas da guerra dos EUA e
da ONU.
Foi diretamente perguntado a Carney se a administração
tinha buscado respaldo legal do Office of Legal Counsel (Gabinete
de Assessoria Jurídica) quanto à compatibilidade
da ação com o War Powers Act, que requer que o presidente
obtenha aprovação do Congresso para qualquer ação
militar dentro do prazo de 60 dias - um prazo que expirou em 20
de maio.
O porta-voz respondeu "Não estou a par de nenhum
tipo de pedido de orientação que tenhamos apresentado.
Acreditamos que estamos agindo em coerência com a War Powers
Resolution". Declarou repetidamente que eram indicadas "consultas"
ao Congresso, uma fuga transparente perante a exigência
legal de obtenção de um voto formal do Congresso
aprovando o ataque militar à Líbia.
Após Carney ter repetido a mesma formulação
várias vezes, outro repórter observou: "Não
parece que vocês levam essa Resolução muito
a sério". Nenhum representante da mídia sugeriu
que a conduta da Casa Branca tivesse sido ilegal ou inconstitucional,
e muito menos algo passível de impeachment.
As questões constitucionais fundamentais colocadas pela
guerra não declarada contra a Líbia foram levantadas
numa coluna de opinião no Washington Post de domingo pelo
Senador Richard Lugar, o principal republicano no Comitê
de Relações Exteriores do Senado. Ele assinalou
que a administração Obama "passou, por mais
de dois meses, ao largo da clara indicação constitucional
e legislativa de que um presidente deve obter a autorização
do Congresso para ir à guerra".
Um defensor da guerra contra a Líbia e da derrubada
do regime de Kadafi, Lugar temia que Obama estivesse minando o
apoio popular à guerra. Escreveu que "porque o presidente
não defendeu sua ação no Congresso, o povo
americano não tem uma compreensão clara dos interesses
americanos em jogo na Líbia, do custo da ação
nem de quais outras prioridades deverão ser sacrificadas".
A equipe editorial do Wall Street Journal rebateu os escrúpulos
constitucionais de Lugar na segunda, num editorial em que criticava
Obama por não ir longe o suficiente em sua afronta ao Congresso.
Obama "tem obrigação de defender os poderes
de seu gabinete, assim como de vencer as guerras que inicia",
registrou o jornal. Continuava: "A Casa Branca pode apoiar
parlamentares que entendem a necessidade dos poderes de guerra
presidenciais através da declaração direta
de que Obama e seus assessores jurídicos acreditam que
a War Power Resolution seja inconstitucional e que, portanto,
o presidente não se pautará por ela".
O que o Journal está defendendo é, sem meias
palavras, uma ditadura presidencial, em que o ocupante da Casa
Branca toma para si não somente o poder de iniciar guerras
- reservado pela Constituição ao Congresso - mas
também a autoridade para determinar que leis são
constitucionais - algo reservado às cortes federais.
O artigo I, seção 8 da Constituição
dos EUA dá ao Congresso, e não ao presidente, o
poder de declarar guerra. Há aí um conteúdo
democrático fundamental: o presidente, na estrutura constitucional
dos EUA, era o substituto do monarca britânico. Foram necessárias
lutas de séculos, culminando com a revolução
inglesa de 1640-48 e a execução do Rei Charles I,
para acabar com a prerrogativa do rei de declarar guerra sem o
consentimento do Parlamento.
Por mais de um século e meio, o governo dos EUA aderiu
a esse arranjo constitucional. Mas a elevação dos
EUA, primeiro ao lugar de potência global, depois ao de
principal potência global, tornou cada vez mais vital aos
interesses da classe dominante que o presidente fosse capaz de
espalhar forças militares pelo planeta, independentemente
de restrições políticas e do sentimento popular
em território nacional.
A Segunda Guerra foi a última guerra americana a ser
declarada pelo Congresso. Todos os conflitos subsequentes foram
não declarados - apesar de habitualmente sancionados por
resoluções congressuais aprovadas após a
decisão presidencial de iniciar ação militar.
Na esteira da guerra do Vietnã - uma guerra não
declarada levada a cabo por três administrações
de democratas e de republicanos -, o Congresso aprovou o War Powers
Act de 1973, que coloca limites bem definidos para guerras não
declaradas travadas a partir de uma iniciativa do presidente.
Se o presidente falhar em obter a aprovação do Congresso
no prazo de 60 dias estipulado pela lei, tem um período
de 30 dias para promover a retirada em segurança das tropas
militares americanas, após o qual o combate deve cessar.
Ao longo dos últimos 38 anos, presidentes republicanos
e democratas se submeteram de má vontade ao War Powers
Act. Notificaram formalmente o Congresso de ações
militares como requerido pela lei, e buscaram resoluções
de aprovação, ao mesmo tempo sustentando que tinham
autoridade para iniciar operações militares quando
bem entendessem.
Até George W. Bush pediu e obteve resoluções
de apoio do Congresso antes de iniciar suas ofensivas bélicas
contra o Afeganistão e o Iraque. Obama é o primeiro
presidente dos EUA a iniciar uma guerra de peso sem nem mesmo
tentar obter uma declaração de apoio do legislativo.
Este fato, em si mesmo, demonstra que a administração
Obama representa uma continuação e uma intensificação
das tendências militaristas e antidemocráticas expressas
de forma tão nociva na era Bush-Cheney. Em todas as esferas
de interesse crítico para a aristocracia financeira - o
socorro a Wall Street, as guerras no Iraque, no Afeganistão
e agora na Líbia, o aumento do poder de repressão
por parte do governo federal, o ataque aos programas sociais domésticos
- Obama representa mais uma guinada à direita.
A luta contra a guerra imperialista, a defesa dos direitos
democráticos e a proteção aos interesses
sociais dos trabalhadores exigem que a classe trabalhadora inicie
uma luta contra a administração Obama, que rompa
com o Partido Democrata e lute para que se construa um movimento
político independente e de massa, com base numa perspectiva
socialista e internacionalista.
Traduzido
para Diário Liberdade or Renata Lins.
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