Tortura e detenção indefinida em Guantánamo se mantêm intactas após medidas de Obama
Por Tom Eley
30 de janeiro de 2009
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Publicado originalmente em inglês no dia 23 de janeiro de 2009
Na quinta-feira, o presidente dos EUA, Barack Obama, emitiu ordens para o fechamento da prisão de Guantánamo (em Cuba) por pelo menos um ano, pedindo à Central Intelligence Agency (CIA) e aos militares que seguissem as proibições do Manual do Exército a respeito das torturas e fechando prisões secretas da CIA por todo o mundo.
Enquanto toda a mídia retrata tais medidas como um repúdio às detenções e interrogações policiais feitas pela administração Bush, tais ordens, na verdade, mudam em praticamente nada a situação. Essencialmente, representam apenas um esforço das relações públicas para renovar a imagem dos EUA no exterior, depois de anos de tortura, e uma tentaiva de impedir que um grande número de oficiais do exército sofram processos criminais.
De forma covarde, Obama encenou, ao assinar tais ordens, que assim buscava aplacar os direitos políticos dos defensores da tortura em Guantánamo - ao mesmo tempo em que sublinhava sua intenção de levar adiante a "guerra ao terror" da administração Bush. Estava acompannhado por 16 generais aposentados e almirantes que reivindicaram o fechamento da prisão em Cuba com o argumento de que tal prisão impedia o desenvolvimento da "guerra" no resto do mundo. Em seguida, reiterou sua intenção de seguir o quadro político básico da política externa da administração Bush.
A continuidade dos mesmos pretextos ideológicos para a manutenção e ampliação das guerras e para o ataque aos direitos democráticos evidencia que a estrutura policial do Estado erigida na administração Bush permanecerá intacta. Na verdade, é ainda mais reforçada pelas garantias feitas por Obama de que seu governo não investigará ou julgará os oficiais - incluindo Bush, Cheney, Rumsfeld, Alberto Gonzales e outros - responsáveis pelas políticas de tortura e detenção ilegal.
As medidas de Obama não desfazem os ataques aos direitos constitucionais e às leis internacionais feitos pelo governo Bush. Não foi contestado o suposto direito do presidente de aprisionar arbitrariamente qualquer indivíduo, sem julgamento e sem custódia, declarando-o como um "inimigo de combate". Além disso, não teve fim o procedimento conhecido como "execuções extraordinárias", com o qual supostos terristas foram raptados pelo governo dos EUA, durante os anos Bush, e transportados a países estrangeiros ou prisões secretas da CIA fora os EUA, onde foram submetidos à tortura.
As ordens de Obama também não atingem as centenas de prisioneiros - 600 só na prisão de Bagram, Afeganistão - encarcerados em lugares diferentes de Guantánamo. Se e quando Guantánamo for fechada, o governo dos EUA simplesmente enviará supostos terroristas pegos por sua armadilha internacional a outras prisões no resto do mundo.
Quanto a questão das chamadas "técnicas brutais de interrogatório", ou seja, tortura, as ordens de Obama também deixam intacta a sua continuidade. O cônsul da Casa Branca, Gregory Craig, disse aos jornalistas que a administração estava disposta a acatar as exigências da CIA sobre a continuidade de tais métodos. Obama anunciou a criação de uma força tarefa que estudará novos métodos de interrogatório além dos sancionados pelo Manual do Exército - que agora aceita 19 formas diferentes de interrogatório, bem como práticas extraordinárias de rendição.
O almirante aposentado Dennis Blair, nomeado diretor da inteligência nacional por Obama, disse em uma audiência ao Senado que o Manual do Exército será modificado, potencialmente permitindo formas brutais de interrogatório; mas tais mudanças seriam mantidas em segredo.
Obama também anunciou que a segunda força tarefa considera o destino dos 245 detidos restantes em Guantánamo. No início desta semana, suspendeu os procedimentos da comissão militar da prisão, mas não aboliu as próprias comissões militares.
A administração Obama retirou o único remédio constitucional dos que estiveram submetidos a condições bárbaras por anos - sem libertá-los ou dar-lhes um julgamento num tribunal civil, com todo acompanhamento legal, proteções e garantias. Tem sido alvo de muita especulação a possibilidade do governo Obama estabelecer uma Corte de Segurança Nacional especial dentro de um sistema de tribunal civil para julgar os prisioneiros de Guantánamo e outros supostos terroristas. Isso representaria mais um ataque às liberdades civis, configurando um sistema de tribunal "a toque de caixa" para encaminhar os envolvidos com o "terrorismo" - o que também poderia, no fururo, ser usado para reprimir qualquer oposição política.
Segundo o NBC Nightly News desta quinta-feira (22.01), o novo governo considera manter cerca de 20 detentos de Guatánamo, incluindo 5 supostos organizadores do 11 de Setembro que enfrentam atualmente os julgamentos da comissão militar, encarcerados indefinidamente e sem custódia em um calabouço militar dentro os EUA.
Comentadores têm observado que a administração Obama quer evitar a detenção de não-cidadãos tidos como terroristas, pelo fato de poderem exigir o direito do habeas corpus.
Duas medidas adotadas separadamente por Obama nesta terça-feira e quinta-feira (20 e 22/01) evidenciam claramente a questão que está por trás do fechamento de Guantánamo. Na quinta-feira, Obama pediu uma pausa no pedido de um habeas corpus solicitado ao Supremo Tribunal, alegando unicamente que a pessoa era um "combatentes inimigos" do governo, preso em solo americano (trata-se de Ali al-Marri, do Qatar, a quem Obama chamou de "perigoso") Os advogados de al-Marri desafiam o direito do presidente em prender indivíduos declarando-os "combatentes inimigos".
A isto se seguiu o pedido de pausa a recursos semelhantes, feito pela Corte do Distrito Federal, e que poderá mais de 200 prisioneiros de Guantánamo.
Assim, esses dois fatos evidenciam a política de Obama sobre a questão: seu objetivo imediato é travar os processos civis que poderiam revelar-se extremamente prejudiciais ao governo, pois trariam a luz as torturas sistemáticas dos detidos e poderia prejudicar altos oficiais do governo.
[traduzido por movimentonn.org]