Lutar contra os ataques aos direitos democráticos no campus
Declaração da Internacional Estudantil pela
Igualdade Social (Inglaterra)
30 de setembro de 2008
Utilice esta versión para imprimir | Enviar por email | Comunicar-se com
A declaração a seguir está sendo distribuída pela ISSE durante a semana dos calouros nos campi de universidades por todo Reino Unido
Um novo ano universitário inicia-se inserido num ataque sem precedentes aos direitos democráticos dos estudantes e acadêmicos.
Desde os ataques terroristas nos EUA de setembro de 2001 e particularmente após os bombardeios em Londres de julho de 2005, os campi têm sido oficialmente declarados, pelo Governo Trabalhista, como pontos de insurgência do terrorismo e do extremismo.
Sob o pretexto de guerra ao terror, o Governo Trabalhista tem cortado os direitos democráticos com a Lei de Prevenção ao Terrorismo de 2005, a Lei do Terrorismo de 2006 e, agora, a legislação “anti-terror” introduzida em 2007 e 2008. A mais recente legislação, a “Lei Contra o Terrorismo”, de 2008, aumentou o período máximo em que um suspeito pode ficar detido sem acusação de 28 para 42 dias, eliminou a proibição de interrogatório após acusação e retirou o direito ao silêncio de proteção. Dentro dessa legislação, o hábeas corpus — nenhuma prisão sem julgamento — foi revogado.
Em setembro de 2005 o professor Anthony Glees, diretor do Brunel Centre for Intelligence and Security Studies (BCISS) da Universidade de Brunel, foi co-autor de um boletim publicado pela “Social Affairs Unit” (unidade do serviço de inteligência britânico) intitulado “Quando estudantes inclinam-se ao Terror: atividade terrorista e extremista nos campi britânicos”.
Glees é um acadêmico proeminente no campo de inteligência e segurança e seu trabalho é estudado de perto pelo Governo Trabalhista.
Seu boletim afirma que um bom número de universidades britânicas “deve tornar-se, e deve continuar a ser, um porto seguro, livre das idéias e recrutas terroristas”. Dos 195 incidentes citados no boletim, no qual uma ameaça “terrorista” ou “extremista” foi detectada no campus, cerca de 100 dessas citações são baseadas em boletins de jornais sensacionalistas. Lista um número de casos em que os estudantes, ao final, não foram acusados de qualquer crime ou foram absolvidos de todas as acusações.
Ilegitimamente, quase toda atividade política é considerada como terrorista em potencial — desde as atividades dos grupos fundamentalistas islâmicos, aquelas do fascista Partido Nacional Britânico até os grupos de proteção animal.
Na verdade, visam especificamente a esquerda, as idéias socialistas, como podemos ver na afirmação do boletim: “Ao invés de incentivar os estudantes a refletirem sobre os valores e virtudes da democracia liberal, as universidades ensinam temas ou ferramentas teóricas para a compreensão do mundo — como o marxismo, por exemplo — que encoraja os estudantes a acreditar que a Inglaterra e outros estados do oeste estão em seu declínio final. Saindo do campus para a mesquita, os estudantes, influenciados por seu professores, podem cair sob influência dos mullahs [religiosos islâmicos] radicais.”
O boletim recomenda, também, que as universidades “revejam todos os cursos que possam enaltecer ou glorificar uma revolução violenta.”
A proibição das discussões políticas não são meramente verbais, estão acompanhadas da retirada das liberdades democráticas. Em outubro de 2006, Glees escreveu: “Os acadêmicos devem pensar o impensável. Nós não devemos cegar-nos pelo politicamente correto. As pessoas precisam falar”. A Inglaterra é um “país que está em guerra”, continuou ele, alegando que a Convenção Européia dos Direitos Humanos deve ser jogada fora e modificada internamente: “A modificação deve ser discutida. Nela não haveria coisas que não seriam consideradas — se elas podem ajudar”.
O Governo somente tem agradecido. Com o lançamento do boletim de Glees, a então secretária da educação, Ruth Kelly, declarou que as universidades agora “têm o dever” de informar à polícia onde acreditam que os estudantes ou docentes estariam infringindo a lei ou cometendo “possíveis atos criminais.”
Um documento guia de 2006 do Departamento da Educação e Habilidades afirmou que as instituições de ensino superior tinham a responsabilidade de relatar e contatar a Special Branch (divisão da polícia britânica que lida com questões de segurança nacional) em relação a “atividades relacionadas ao terrorismo”, acrescentando: “A Special Branch está consciente de que muitas HEIs [instituições de ensino superior] terão um bom número de preocupações para trabalhar conjuntamente com ela. Em algumas preocupações comuns, as instituições serão vistas como colaboradoras da ‘polícia secreta’”.
Ao final de 2007, o governo lançou uma emenda dizendo como as universidades deveriam trabalhar com a polícia para “cortar pela raiz o terrorismo” dos campi. O documento afirmava: “Se uma universidade ou qualquer instituição de ensino superior suspeitar que um crime tem sido ou é possível de ser cometido, então um boletim deve ser feito à polícia. Os servidores educacionais devem ter uma política de liberação das informações do estudante que deve ser seguida”.
O resultado é que as universidades estão, agora, intimamente envolvidas na espionagem e monitoramento rotineiro das atividades políticas dos estudantes.
Os estudantes de islâmicos foram os alvos imediatos dessa vigilância. Muitos estudantes têm sido presos sob a seção 41 da Lei do Terrorismo — suspeito de “incitação, preparação e execução de atos terroristas.”
Tal linguagem está deliberadamente em aberto e tem sido utilizada para prender multidões de “suspeitos de terror” com os pretextos mais falsos. Nesse ano, Hammaad Munshi foi a pessoa mais jovem a ser presa sob a Lei do Terrorismo. Munshi tinha apenas 16 anos e estava nas provas finais do ano quando foi preso depois da polícia achar em seu computador um manual de como fazer napalm.
O perfil mais alto das prisões foram aquelas de Rizwaan Sabir e Hitcham Yezza. O estudante de Universidade de Nottingham, Rizewaan Sabir, e o funcionário da universidade, Hicham Yezza, foram ambos presos no dia 14 de maio de 2008, sob a Lei de Terrorismo de 2000.
Sabir também é um estudante de Política, que planeja terminar seu mestrado sobre o extremismo islâmico e a rede internacional terrorista. Pesquisava sobre “A aproximação americana ao Al Qaeda no Iraq”. Como parte de seu estudo, ele fez o download do site do governo dos EUA de uma cópia do manual de treinamento da Al Qaeda. O documento pode ser adquirido no Amazon.com.
Sabir não foi autorizado a imprimir o documento por si só, então ele mandou o documento ao seu amigo Yezza. Algum tempo depois, um membro do corpo docente da universidade contatou a polícia afirmando que o manual fora visto no computados de Yezza.
A polícia prendeu Sabir e Yezza e eles foram mantidos presos por seis dias antes de serem liberados sem qualquer acusação. Yezza foi interrogado na prisão por aproximadamente 20 horas. Foi então preso novamente sob acusações da imigração e mantido por mais 31 dias na detenção. Agora está sendo ameaçado de deportação para Argélia e aguarda o julgamento.
As autoridades da Universidade de Nottingham têm sistematicamente recusado defender ou ao menos perdoar Sabir ou Yezza e tem repetidamente afirmado seu apoio às ações da polícia. O vice-reitor, Sir Colin Campbell, afirmou que outras prisões com o mesmo pretexto são possíveis de acontecer e tomar lugar nas universidades. “Não há ‘direito’ para quem acessa ou pesquisa materiais terroristas”, disse ele. “Aqueles que o fazem, sofrem o risco de serem investigados e processados sob acusação de terrorismo”.
A Internacional Estudantil pela Igualdade Social, ISSE, é uma organização estudantil do Comitê Internacional da Quarta Internacional, o movimento trotskista mundial. A ISSE tem o objetivo de construir um movimento socialista internacionalista de estudantes e trabalhadores em oposição à violência militar, desigualdade social e ataque aos direitos democráticos.
A ISSE chama pelo fim de toda a legislação “anti-terror”, da espionagem patrocinada pelo Estado e da perseguição e prisão dos estudantes e acadêmicos no campus.
Este amplo ataque às liberdades civis está diretamente ligado à transferência sem precedentes dos bens da classe trabalhadora aos ricos e à agenda relacionada ao militarismo e ao novo estilo colonial de guerras de conquista.
O trabalhismo do primeiro ministro Tony Blair e Gordon Brown já colocou a Inglaterra em três grandes aventuras militares — na ex-Iugoslávia, no Afeganistão e no Iraque. Hoje está conspirando ativamente com Washington em sua escalada de confrontos contra o Irã e a Rússia. Essas guerras estão assegurando o controle do petróleo e outros recursos essenciais para o financiamento da elite financeira mundial.
A política interna também é ditada pela mesma elite e por suas demandas impostas pelos governos nacionais, tais como os cortes nos salários, aumento na exploração, corte dos serviços públicos e condições de bem-estar social.
A oligarquia financeira, representada pelos principais partidos parlamentares, está plenamente consciente de que uma agenda profundamente impopular só poderá ser implementada através de formas ditatoriais de governo.
No período próximo, as leis aprovadas em nome da luta contra o terrorismo serão utilizadas contra a maioria da população — primeiramente contra aqueles que procurarão defender sua sobrevivência contra as grandes corporações e o governo.
Como é possível defender os direitos democráticos e as liberdades civis? A ISSE insiste que isso não poder ser feito somente pelos estudantes. Os estudantes devem combinar suas lutas com os trabalhadores.
Esses direitos fundamentais só foram obtidos depois de amargas lutas políticas da classe trabalhadora no desenrolar de muitos séculos. Em todas essas lutas sociais, desempenharam um papel imprescindível porque entenderam que a extensão da democracia genuína significa a criação de uma sociedade livre de opressão, pobreza e miséria.
Hoje, a defesa dos direitos democráticos requer, acima de tudo, a construção de um novo e genuíno partido socialista. A ISSE está determinada a construir tal movimento, o Partido da Igualdade Social e seu braço internacional, o Comitê Internacional da Quarta Internacional. Chamamos todos os estudantes a apoiarem a ISSE e tomar a decisão de unir-se a nós pela construção de comitês da ISSE em suas universidades ou colégios.