Os planos de renovação urbana da Índia: todas as vantagens aos investidores
Por Jake Skeers
2 Mayo 2007
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Este artigo foi publicado no WSWS, originalmente em inglês, no dia 24 Março de 2006
O primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, lançou no mês passado um programa de renovação urbana desenhado para atrair investimentos privados para 63 das maiores e mais importantes cidades do país. Seu governo propõe que se procure suprir a falta de infra-estrutura e serviços, a remoção de leis e regulamentações urbanas que ofereçam impedimentos ao mercado, assim como abolir taxas de aluguéis e dar reforços e garantias ao direito de propriedade.
Os governos estaduais e as entidades urbanas locais que desejem ganhar parte dos 500 bilhões de rúpias (US$ 11.2 bilhões) destinados à Missão Jawaharlal Nehru de Renovação Urbana Nacional (JNNURM) para um período de 7 anos, precisarão primeiro assinar um acordo de implementação de uma lista com 13 itens obrigatórios. Uma comissão nomeada pelo governo central irá monitorar o programa e bloquear fundos de cidades que não implementarem a lista.
Mumbai, Kolkata, Deli, Bangalore, Chennai, Hyderabad e Ahmedabad - cidades indianas com populações de mais de 4 milhões de habitantes - conseguiram 47.5% dos fundos. O governo também liberou 47.5% dos fundos para as próximas 28 maiores cidades, com população maior que 1 milhão de habitantes. Os 5% remanescentes será destinado à outras 28 cidades que são capitais de estados ou têm algum significado religioso.
È certamente enorme a carência de infra-estrutura e serviços básicos apropriados nas cidades indianas, particularmente nos gigantescos aglomerados urbanos. Na década de 1990, a população urbana da Índia cresceu em mais de 65 milhões, e o crescimento mais acelerado se deu nas maiores cidades. Há estimativas de que 21% da população urbana da Índia viva em favelas, e, em Mumbai, este número sobe para mais de 50% da população. Cerca de 25% dos moradores das cidades não têm eletricidade, 23% não têm acesso à sanitários e 37% não têm água potável em seus barracos. Em 2020, alguns analistas estimam que outras 300 milhões de pessoas viverão na Índia urbanizada.
Mas, apesar disso, o plano JNNURM não é direcionado à melhoria das terríveis condições às quais está submetida a população trabalhadora, mas sim à satisfação da grande demanda dos negócios. O Banco Mundial, e o Banco de Desenvolvimento Asiático em particular, pressionam o governo para fazer uma maior abertura das cidades indianas ao capital privado.
O objetivo do governo se torna claro com uma observação cuidadosa das medidas compulsórias que aparecem no esquema JNNURM. Entre estas medidas, encontramos:
* A revogação das leis de controle de aluguéis. Estas leis estatais limitam o aumento do preço dos aluguéis, e a sua remoção irá expulsar muitas famílias de baixa renda de habitações relativamente baratas.
* A revogação dos Atos Reguladores da Posse de Terras Urbanas. O Ato Maharashstra, por exemplo, limita as posses individuais de terra a quadras de 500 m2; além disso, esta legislação permite que o governo tome dos proprietários as terras que ultrapassem esse limite e usem-nas para construir casas para os pobres. Estes atos limitam também o uso das terras agrícolas para fins não agrícolas.
* A redução dos impostos sobre a propriedade para não mais que 5% dentro de 7 anos. Esta mudança irá reduzir a arrecadação estatal sobre a venda de terras, e também facilitará e barateará as transações de propriedade.
* A implementação da descentralização, como indicado na 74ª Emenda Constitucional, que dá reconhecimento constitucional formal às entidades urbanas locais O que se espera é que a transferência da responsabilidade pelos serviços urbanos aos governos locais facilite o “diálogo” com o mercado, já que estes governos seriam mais suscetíveis às demandas comerciais.
* A exigência de que, em sete anos, os governos locais passem a cobrar taxas dos usuários dos serviços urbanos, para recuperar todos os investimentos realizados. Os usuários que não forem capazes de pagar deixarão de ter direito aos serviços básicos, como o fornecimento de água, por exemplo. Além disso, as entidades locais serão responsáveis por prover serviços básicos para a pobreza urbana dentro de seus limites financeiros.
* A reforma no sistema de taxação de propriedades, usando sistemas softwares de informação geográfica de modo que “a eficiência de recolhimento de taxas alcance ao menos 85% nos próximos sete anos”.
* A adoção de métodos de contabilidade modernos e governância eletrônica, para aumentar a eficiência na coleta de impostos.
Dentre as reformas opcionais, estão também a criação de emendas e decretos locais para agilizar aprovações de obras e incorporações; a simplificação das leis para converter terras de usos agrícolas para não-agrícolas; a introdução de um pequeno sistema de certificação de propriedade; e o encorajamento das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O JNNURM afirma que as entidades urbanas locais devem prover “serviços básicos para os pobres urbanos incluindo a garantia de habitação a preços acessíveis, a melhoria das condições de habitação, o fornecimento de água e esgoto”. No lançamento do projeto, o primeiro-ministro Singh também falou muito da necessidade de ajudar os mais pobres. Mas, como se pode ver, longe de aliviar a agonia e privações das camadas mais pobres da Índia, este programa irá inevitavelmente piorar a sua situação.
Mesmo que todo o dinheiro fosse direcionado à ajuda aos mais pobres, o imenso problema social nas cidades da Índia não seria resolvido. Mas o propósito do plano é na verdade o de criar um “clima amigável para investidores” e atrair maiores “investimentos do setor privado através das PPPs”. Estas parcerias têm como objetivo a maximização dos lucros dos investidores privados, através do abandono dos preços acessíveis e dos serviços de qualidade para os pobres.
As verdadeiras intenções do governo podem ser esclarecidas por uma análise da Economic Survey de 2005-6, pesquisa divulgada juntamente com as estimativas de verbas do último mês. Segundo a pesquisa, “a Índia tem o potencial de absorver US$150 bilhões em FDI [Investimento Estrangeiro Direto, Foreign Direct Investment] nos próximos 5 anos, apenas na área de infra-estrutura”. O Banco Mundial, o Banco de Desenvolvimento Asiático e USAID vêm há anos pressionando o governo pelas reformas contidas no plano JNNURM, buscando a possibilidade dos investidores estrangeiros aplicarem seu capital em lucrativos projetos de infra-estrutura.
As reformas propostas, em grande parte, vêm para proteger os direitos de propriedade e de dinamizar os investimentos. Além da precariedade da infra-estrutura do país, como estradas e abastecimento elétrico, uma grande reclamação dos investidores estrangeiros está nas limitações da burocracia. De acordo com o Banco Mundial, o tempo médio para começar um novo negócio na Índia é de 89 dias. Na Austrália, é de 2 dias, nos EUA, 5 dias, e na China 41 dias. Estima-se que 14% do tempo dos administradores é gasto lidando com oficiais do governo acerca dos mais diversos aspectos legais e de regulamentação. Na China, esta porcentagem é de 8%.
Longe de dar assistência às dezenas de milhões de pessoas que vivem nas favelas indianas, o programa irá abrir caminho para a “limpeza” de terrenos urbanos que são muito visados para outros usos. Em muitos casos, os moradores destas favelas há anos ocupam as terras ilegalmente e não possuem qualquer direito de propriedade sobre elas.
Os resultados iniciais do plano renovação urbana de Mumbai, que foi baseado no relatório “Visão Mumbai”, produzido pelos consultores internacionais McKinsey and Co, indica bem o que vem pela frente
Em 2005, 90 mil barracos foram demolidos para abrir caminho para a renovação urbana, deixando aproximadamente 350 mil pessoas desabrigadas. Como parte do plano de transformar Mumbai na “Xangai da Índia”, “Visão Mumbai” prevê uma vasta redução dos ocupantes de favelas, de 50% da população da cidade para 10 a 20%.
Mohammed Badruddin, que viveu com outras 4 mil pessoas em uma favela de Mumbai, teve sua casa demolida no começo do ano passado. Ele estava no trabalho quando ouviu a notícia de que sua casa estava sendo demolida sem qualquer aviso prévio.
“Corri de volta para casa e vi todo o barraco demolido”, contou ele ao Washington Post. “Nós resistimos aos demolidores, e apanhamos da polícia. Anos de trabalho duro jogados fora, aos pedaços”. Para prevenir os habitantes de retornarem, o governo joga lixo em decomposição nos terrenos e contrata equipes de segurança. A população, sem ter para onde ir, montou barracos de bambu e lona plástica no terreno de um cemitério próximo à área onde antes havia a favela.
Como parte do programa de renovação urbana, muitos trabalhadores foram demitidos e fábricas foram demolidas, para abrir caminho aos novos shoppings e condomínios de apartamentos. Para prover para a demanda crescente em centros urbanos como Mumbai, o governo Maharashstra - uma coalizão do Partido Congressista com o Partido Congressista Nacionalista - no último ano cortou o abastecimento gratuito de eletricidade aos fazendeiros de todo o estado.
A implementação das reformas do JNNURM apenas acelerará estes processos, com conseqüências devastadoras para as massas desprovidas da Índia .
Veja também: India’s “pro-poor” budget boosts military spending and market reforms [6 de março de 2006]