Uruguai: a farsa da Reforma Tributária de Tabaré Vázquez
Por Asher G. Brum Pereira
19 de julio de 2007
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Entrou em vigor no Uruguai no dia 1º de julho a reforma tributária que estabelece o Imposto de Renda sobre as Pessoas Físicas, o IRPF. Segundo o presidente Vázquez, a reforma está fundamentada em princípios constitucionais uruguaios, tais como a justiça social e a distribuição eqüitativa da renda. Esta reforma é apresentada como uma das mais importantes do governo “esquerdista” de Tabaré Vázquez e propõe tanto um novo imposto sobre os salários quanto um novo sistema de impostos sobre todo o país.
Alguns analistas sugerem que esta é a primeira grande reforma de esquerda realizada por Vázquez, porque, segundo a ótica deles, as taxas cobradas se ajustam proporcionalmente ao montante de renda de cada contribuinte, trazendo uma maior justiça tributária para o país.
Danilo Astori (Ministro da Economia e possível candidato à sucessão de Vázquez) foi quem assumiu publicamente a implantação do IRPF. Segundo o artigo 1º do decreto que institui a reforma, o Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas é um tributo anual de caráter pessoal e direto, que cobra o imposto sobre a renda de pessoas físicas uruguaias residentes no país. Ao tratar de renda, o decreto trata tanto dos rendimentos de capital e incrementos patrimoniais, quanto, principalmente, das rendas de trabalho e imputações estabelecidas legalmente.
A reforma tributária de Vázquez prevê também a eliminação de 14 impostos e a baixa de cinco pontos percentuais no Imposto sobre o lucro empresarial. O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) será reduzido de 23 para 22% e a Confis (Contribuição ao Financiamento e à Segurança Social) será extinta.
O que se pode concluir desta reforma que cria um imposto direto sobre os salários dos trabalhadores e diminui o imposto sobre os lucros do capital? Seria mesmo esta reforma, como dizem os jornalistas econômicos do país, uma reforma de esquerda que promove efetivamente uma melhor justiça tributária?
Antes da reforma, os empresários uruguaios pagavam cerca de 458 milhões de dólares, após sua implantação estima-se que pagarão apenas 394 milhões de dólares com o Imposto de Renda das Atividades Empresariais.
O governo argumenta que esta perda de receita pela diminuição do imposto sobre os lucros do capital não influenciarão no montante de impostos arrecadas pelo Estado anualmente. Em outras palavras: segundo o governo, as receitas totais do Estado não diminuirão com a reforma tributária. De onde virá, então, a diferença que irá cobrir a diminuição de impostos sobre os lucros do capital?
O Ministério da Economia e Finanças e a Assessoria Econômica da Direção Geral Impositiva estimam que a arrecadação com o novo IRPF será de 350 milhões de dólares. No entanto, o que se arrecadava com o antigo Imposto sobre as Retribuições Pessoais (IRP) era de 150 milhões de dólares. A diferença de 200 milhões de dólares não será, na sua maior parte, extraída do bolso dos empresários, que pagarão 33 milhões de dólares, nem dos profissionais liberais, que pagarão 39 milhões de dólares, mas será, sim, extraída do bolso dos trabalhadores e aposentados, que juntos pagarão 278 milhões de dólares em impostos ao governo.
Como uma reforma dita de “esquerda”, pode fazer com que os empresários paguem menos e, mesmo assim, se aumente em 200 milhões de dólares a arrecadação do Estado? A única resposta é que este aumento virá dos impostos cobrados sobre a classe dos assalariados e dos aposentados.
Apesar da reforma tributária de Vázquez ser apresentada como uma reforma de esquerda, muitos trabalhadores não se iludiram com ela. Na metade de junho, vários sindicatos começaram a pronunciar-se contra o IRPF. A ADEOM (Associação de Empregados e Operários Municipais) anunciou o começo das mobilizações contra a reforma. A COFE (Confederação de Organizações de Funcionários do Estado) também emitiu uma declaração contra a reforma tributária. Neste período, havia um viés de crítica ainda na AEBU (Associação de Bancários do Uruguai) e na Rede de Economistas de Esquerda.
A ADEOM, mesmo propondo uma revisão menos profunda do IRPF, propunha que a reforma fosse revista. Um porta-voz da COFE falou da importância de se somar forças para que a PIT-CNT não apóie a reforma. Havia, entre esses organismos, o reconhecimento de que não se tratava de uma reforma sobre a renda, mas sobre os salários, porque não existe renda em salários baixos ou baixíssimos de trabalhadores, uma vez que a renda deve ser entendida como uma forma de rendimento excedente.
A PIT-CNT (principal central sindical do Uruguai e base de apoio de Vázquez), em resposta às diversas manifestações contra a reforma tributária que exigiam seu posicionamento frente a ela, lançou um informe no dia 11 de julho (dez dias após a instauração da reforma), no Instituto Costa Duarte (que pertence a ela). Segundo o informe, pesquisas de mercado realizadas na primeira semana de vigência da reforma tributária indicavam que nos grandes supermercados registraram-se baixa no preço dos principais produtos da cesta básica dos trabalhadores.
O apoio declarado da PIT-CNT à reforma ficou evidente neste informe. Segundo a matemática dela, o imposto pago pelos trabalhadores seria compensado pela queda dos preços da cesta básica. Ora, quem garante que a queda dos preços será suficiente para compensar o novo imposto? Quem garante que esta queda será permanente e os preços não voltarão a subir nos próximos dias? Quem garante que esta queda de preço se estenderá para todos os supermercados e para todos os produtos da cesta básica?
O imposto, como já afirmou o governo, veio para ficar. Mas a queda dos preços veio também para ficar? Dificilmente pode-se acreditar em tal afirmação. O mais provável é que dentro de certo tempo, após a estabilização da reforma, os preços das mercadorias voltem a subir.
Mais uma vez a PIT-CNT dá provas de seu caráter traidor, sendo um instrumento a mais para garantir a exploração dos trabalhadores uruguaios. Ao invés de justificar e defender a reforma tributária de Vázquez, a PIT-CNT deveria organizar os trabalhadores para lutar contra tal nova forma de exploração.
Uma reforma tributária a favor dos trabalhadores seria um imposto progressivo, sobre as grandes fortunas e grandes propriedades, um imposto sobre os lucros financeiros e a grande propriedade fundiária. Mas, evidentemente, a reforma de Vázquez não tem nada a ver com isso. Ao contrário, nessa reforma, como nas diversas reformas realizadas pelos governos ditos “esquerdistas” da América Latina, os únicos beneficiados são os capitalistas.
No Uruguai, como em todos os países capitalistas, além de ser expropriado pelo patrão e sustentar a acumulação de capital do empresário, o trabalhador deve financiar o Estado burguês que o oprime. Por um lado, os capitalistas o exploram na produção de mais-valia, por outro, o Estado burguês ainda lhe retira parte do seu já baixo salário. No meio deles está a PIT-CNT, central sindical traidora, que ainda tenta iludir os trabalhadores com falsas pesquisas e argumentos retóricos, confundindo os já sofridos trabalhadores uruguaios.