Junta militar tailandesa está debaixo de fogo em decorrência de sua política econômica
Por John Roberts
27 Janeiro 2007
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Este artigo foi publicado no WSWS, originalmente em inglês, no dia 20 de janeiro de 2007.
Apenas quatros meses após chegar ao poder, a junta militar da Tailândia - ou Conselho para Segurança Nacional (Council for National Security - CSN) - está na defensiva devido às manifestações que vem ocorrendo em território nacional e em todo o mundo. Longe de estar resolvendo a crise política que assola o país, o regime que se estabeleceu no governo da Tailândia por meio do golpe de 19 de setembro foi, desde o início, atormentado por profundas divergências internas, particularmente no que diz respeito à política econômica.
As últimas críticas foram dirigidas à decisão tomada pelo governo em 9 de janeiro, segundo a qual a Lei de Negócios Estrangeiros seria alterada, restringindo o capital internacional de ser proprietário de empresas tailandesas. A nova lei obrigaria os investidores internacionais a vender integralmente suas ações daquelas empresas locais que eles detivessem o controle acionário, ou seja, mais de 50% das ações. Eles perderiam também o direito de voto de todas as ações que superassem os 50%.
Ao anunciar a medida, o ministro das finanças, Pridiyathorn Devakula, afirmou que ela se aplicaria às empresas de telecomunicações e a outros setores da economia que fossem “vitais para a segurança nacional”. A legislação isentou fabricantes exportadores, como a Ford e a Toyota, bem como bancos, corretores de fundos públicos, varejistas e seguradoras.
Leis de investimentos semelhantes existiam na antiga legislação, mas em geral eram ignoradas. Outros governos permitiam que investidores estrangeiros disfarçassem seu controle sobre as companhias tailandesas através de subsidiárias locais. O setor de serviços, por exemplo, é supostamente reservado para negócios locais, mas, na prática, empresas estrangeiras estão altamente envolvidas em várias atividades, como entrega expressa, serviços jurídicos e contabilidade.
A oposição se manifestou imediatamente. As Câmaras Conjuntas Estrangeiras do Comércio da Tailândia concederam uma entrevista coletiva à imprensa para denunciar as novas leis. Diplomatas de várias embaixadas do Ocidente e da Ásia expuseram suas críticas. A imprensa internacional também foi violenta. O analista Ping Chew disse ao New York Times: “a Tailândia deu um tiro no pé. Sei que existem pressões internas, mas eles precisam ser sensíveis e racionais quanto a isso. De outra forma, eles impedirão os investimentos internacionais”.
O investimento internacional já está recuando. Os investimentos estrangeiros no país caíram 43% nos primeiros onze meses de 2006, se comparados a 2005, chegando a 8,6 bilhões de dólares.
Depois da decisão, o mercado de ações tailandês caiu 14% - sua maior queda num único dia desde a crise financeira da Ásia de 1997-98 - forçando um recuo parcial da nova lei.
Um dia depois do anúncio das mudanças na Lei de Negócios Estrangeiros, o ministro das finanças, Pridiyathorn, foi forçado a fazer um novo recuo humilhante, declarando que a inclusão do setor de telecomunicações havia sido um erro.
Esse cenário passou a ter uma particular importância política a partir da venda de 1,9 bilhões de dólares do conglomerado de telecomunicações Shin Corp, o que estimulou os protestos contra o Primeiro Ministro expulso, Thaksin Shinawatra. Thaksin foi amplamente condenado, não apenas pelas suspeitas de corrupção na venda de seus negócios familiares, mas também por vender uma propriedade estratégica tailandesa a investidores estrangeiros - o ramo de investimentos do governo em Singapura, o Temasek.
Thaksin e seu partido, o Thai Rak Thai (TRT) chegaram ao poder em 2001 por meio de uma campanha cujo eixo era a oposição à agenda de reestruturação proposta pelo FMI. Junto a promessas populistas aos pobres da cidade e do campo, o TRT afirmou que protegeria os negócios tailandeses da competição estrangeira. Ao chegar ao poder, no entanto, Thaksin foi sendo cada vez mais obrigado a acomodar-se às demandas do capital internacional, num processo que isolou as camadas da elite econômica que antes haviam apoiado o TRT.
Os militares que tomaram o poder no dia 19 de setembro foram beneficiados pela hostilidade destes setores a Thaksin. Eles também apelaram a camadas mais amplas da população, particularmente em Bangkok, onde a maioria era já hostil aos métodos autocráticos do governo de Thaksin. Mas a junta militar enfrenta hoje os mesmos problemas econômicos enfrentados pelo governo do TRT. Tendo prometido uma administração eficiente e tecnocrática, o novo regime está sofrendo uma enxurrada de críticas a sua incompetência e imprevisibilidade.
O New York Times de 13 de janeiro declarou que o veredicto do grande capital internacional a respeito do novo regime de Bangkok era negativo: “investidores e analistas políticos parecem contar os dias até que a democracia seja restabelecida e um novo governo possa tomar seu lugar”.
Um artigo da BBC de 14 de janeiro comentou: “parece evidente que os novos ditadores da Tailândia têm a intenção de afastar-se das políticas econômicas agressivas do Sr. Thaksin, preferindo uma prática mais nacionalista e protecionista. Mas até onde eles pretendem ir é ainda uma incógnita, pois, até o presente momento, há poucas evidências de uma agenda econômica definitiva”.
Num artigo recente, o diretor do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento da Tailândia, Deunden Nikomborirak, colocou a seguinte questão: “quem ganharia com as políticas econômicas do governo?” E respondeu: “eu diria que certos grandes empresários locais seriam os maiores beneficiados ao ver seus competidores estrangeiros abandonando a Tailândia para que os tailandeses tenham novamente o que merecem... Nós ainda não aprendemos quanto estrago os monopólios locais podem causar para nosso país”.
A oposição pública ao golpe cresce, inclusive em Bangkok. Uma consulta popular feita na capital na primeira semana de janeiro apontou que o apoio ao governo militar caiu 90% em setembro. As críticas se dirigiam abertamente às medidas antidemocráticas do governo. Elas se tornaram mais intensas após a explosão de várias bombas no dia 31 de dezembro, em Bangkok. Inicialmente, os militares culparam Thaksin pelos ataques, mas depois retiraram a acusação.
Numa assembléia pública na Universidade de Thammasat, no dia 14 de janeiro, o Comissário de Direitos Humanos, Jaran Ditthapicai, disse que estava claro que, desde as bombas de ano novo, o governo não está dando sinais de que cumprirá sua promessa de retornar à democracia dentro de um ano. “Lei marcial prolongada, tentativas de controle dos noticiários da imprensa e outras violações dos direitos humanos e liberdades apontam para o fato de que os líderes do golpe aproveitam de seu poder e querem permanecer com ele”, observou o Comissário.
Outros acadêmicos e ativistas no fórum de Thammasat condenaram a maneira pela qual uma nova constituição estaria sendo redigida por pessoas “escolhidos a dedo” pelos militares. O chefe da Federação pela Democracia, Weng Tojirakarn, fez a seguinte pergunta: “como podem elaborar uma carta democrática aqueles que concordam com um processo desses?” A resposta óbvia era que as forças armadas não têm intenção de redigir uma constituição democrática.
No dia 10 de janeiro, o secretário geral da CNS, Winai Phatthiyakul, pediu aos proprietários dos meios de comunicação que eles não publicassem qualquer comentário político feito por Thaksin. Ele observou que um dos primeiros passos do governo seria o de confiar a si próprio o poder de fechar quaisquer redações e emissoras que não cumprissem suas ordens. Apesar das ameaças, a imprensa tailandesa tem sido cada vez mais crítica a respeito do regime e de suas políticas.
Já ocorrerem uma série de protestos a favor da democracia em Bangkok, apesar da imposição da lei marcial. O último, realizado dia 19/01, envolveu membros da Rede Anti-Golpe de 19 de setembro, que distribuiu panfletos e convocou a população da periferia de Bangkok a se opor às políticas econômicas do governo.
A inquietação é também crescente nas áreas rurais em que Thaksin tinha uma importante base eleitoral. A Rede pelo Povo Tailandês anunciou que mil fazendeiros chegariam a Bangkok na sexta (26) para pedir que o governo atendesse às suas reivindicações. Não foi possível saber se o movimento aceitou a proposta feita pelo governo na última hora.
Cerca de 40.000 fazendeiros que apoiaram o programa pecuário (agora interrompido) de Thaksin ameaçaram despejar todo o seu capim em frente ao prédio do governo, caso eles não recebam o pagamento por seus produtos. O governo está visivelmente preocupado com a possibilidade da explosão de revoltas sociais. O general Saprang Kalayana-mitr, secretário-assistente da CNS, declarou publicamente que o governo precisa urgentemente resolver o problema dos fazendeiros, antes que outros se juntem aos protestos.
Entretanto, do mesmo modo que os governos anteriores, o novo regime militar é incapaz de resolver a crise social que aflige os pobres urbanos e rurais.