Hillary Clinton e a sentença para o casamento gay em Nova Iorque: uma virada calculada à direita
Por Bill Van Auken, candidato a senador de Nova Iorque pelo
Socialist Equality Party
25 de julho de 2006
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Este artigo foi publicado no WSWS, originalmente em inglês, no dia 15 de julho de 2006
Na semana passada, o tribunal superior de Nova Iorque tomou uma vergonhosa decisão confirmando a lei do estado que barra casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Esta decisão rejeitou a garantia constitucional de proteção igualitária perante a lei e endossou fanatismo e discriminação em nome da “tradição”.
Tão vergonhoso quanto esta sanção judicial pela discriminação e pela negação de direitos democráticos básicos foi o silêncio da senadora de Nova Iorque pelo Partido Democrata Hillary Clinton, que se recusou a condenar a sentença.
Esta não é meramente uma questão de Clinton estar, de maneira oportunista, se adaptando aos ventos políticos que prevalecem no estado de Nova York, ao invés de basear sua posição em princípios democráticos e constitucionais. Pelo contrário, pesquisas recentes indicaram que uma clara maioria de novaiorquinos é a favor de conceder aos casais de pessoas de mesmo sexo o mesmo direito ao casamento que possuem os demais.
Particularmente, a senadora de Nova Iorque está se posicionando para uma disputa na nomeação presidencial do Partido Democrata em 2008 e buscando, portanto, apoio da direita política.
A decisão de Nova Iorque é uma em uma série de ações judiciais e legislativas direcionadas nacionalmente para negar aos gays e lésbicas o direito ao casamento. No mesmo dia em que a Corte de Apelação do estado de Nova Iorque (a corte mais alta do Poder Judiciário do estado) publicou sua sentença, a Suprema Corte da Geórgia confirmou a emenda que proibia tais casamentos, recentemente aprovada na constituição do estado.
Nesta semana, em Massachussets, a Suprema Corte do Judiciário - que legalizara, em 2003, uniões de pessoas do mesmo sexo - deu sinal verde a uma emenda proposta para a constituição do estado que as proibiria no futuro. O governado do estado Milt Romney, do Partido Republicano e um potencial candidato à nomeação presidencial do seu partido em 2008, tem sido o mais proeminente defensor da proibição. O poder legislativo do estado, controlado pelo Partido Democrata, no entanto, prorrogou a votação da medida de lei, impedindo-a de ser posta à votação em novembro. Algo entre 8.000 casais homossexuais casou-se no estado - o primeiro e único a expelir licenças para tais casamentos - nos últimos dois anos.
Em torno de 20 estados já promulgaram emendas às suas constituições banindo casamentos de pessoas do mesmo sexo, enquanto que mais seis estão para votar a respeito de tais proibições em novembro. Dois estados - Nova Jersey e Washington - estão esperando as decisões de suas cortes supremas a respeito da legalização ou não de tais uniões. Em Washington, cortes inferiores decidiram que o casamento seria um direito fundamental que não poderia ser reduzido à base da orientação sexual, enquanto que em Nova Jersey opinou-se que tais direitos constitucionais não existem. Em ambos os casos, as decisões foram rogadas.
Desafios legais procurando a legalização de casamentos gays estão também pendentes na Califórnia, Connecticut, Iowa, Maryland, Nebraska e Oklahoma.
Uma emenda à constituição dos EUA para boicotar tais uniões pelo país inteiro foi derrotada (por votos) no senado norte-americano no mês passado, mesmo contando com o apoio da presença pública do presidente Bush e das lideranças republicanas. A Câmara dos Representantes está marcada para conduzir sua própria votação na semana que vem.
Em pronunciamento feito por um porta-voz em resposta à decisão da corte de Nova Iorque, Clinton declarou seu apoio à “completa igualdade entre as pessoas que possuem relacionamentos comprometidos, incluindo seguro-saúde, seguro de vida e pensões, visitas hospitalares e acredita que precisamos continuar trabalhando para alcançar esses objetivos.”
Na ocasião, ela ainda reiterou declarando apoio às uniões civis sancionadas pelo estado, como já existem em Vermont e em Connecticut. Califórnia, Havaí, Maine e Nova Jersey possuem estatutos mais limitados para aqueles que vivem como parceiros domésticos. Esta forma de relacionamento não é, de forma alguma, como um casamento, não sendo, no entanto, muito distinta do mesmo. A discriminação e tratamento desigual que fundamentam esta distinção não são nada para além de simbólicas.
Uniões civis não são reconhecidas fora dos estados nos quais são aprovadas e não possuem validade federal, negando, dessa forma, àqueles que entram nos estados (imigrantes), benefícios federais e proteções advindas de 1.138 estatutos e políticas, incluindo segurança social e licença médica familiar, sendo os mesmos também cobrados através de políticas de taxa e imigração.
O modelo para estatutos e emendas anti-casamento gay que estão sendo decretadas pelo país é a Lei em Defesa do Casamento, que foi assinada pelo presidente Bill Clinton em 1996. A senadora Hillary Clinton continua a defender este estatuto decretado por seu marido.
Os argumentos da maioria na decisão tomada às pressas na suprema corte de Nova Iorque beiraram o absurdo. Concluindo que o boicote ao casamento gay não era meramente uma questão de “ignorância e preconceito contra homossexuais”, a maioria especulou que, por um lado, a assembléia legislativa pudesse acreditar - apesar da falta de evidências - que crianças estariam numa situação melhor em lares compostos por uma mãe e um pai do que naqueles formados por pessoas do mesmo sexo. Por outro lado, avançou na declaração novelesca de que se permitir direitos matrimoniais aos casais heterossexuais ao mesmo tempo em que se negando os mesmos aos gays e lésbicas poderia ser justificado por “ser mais importante promover estabilidade, e evitar instabilidade, antes em relacionamentos heterossexuais do que em homossexuais” por causa da predisposição de gravidez não-planejada.
Manifestando sua discordância, a juíza-chefe Judith Kaye, outra conhecedora do tema, escreveu que “Limitar casamentos àqueles que se dão entre pessoas de sexos opostos impede, inegavelmente, gays e lésbicas de se casarem com seus escolhidos do mesmo sexo... e dessa forma constitui-se discriminação baseada na orientação sexual.” Ela desmontou a invocação da “tradição” feita pela maioria para apoiar a proibição, comparando a mesma à “tradição” de se deslegitimar casamentos inter-raciais no sul de Jim Crow. “Uma história de tradição de discriminação não faz da discriminação algo constitucional ... este é um raciocínio cíclico ... para manter este casamento é necessário que ele fique como uma instituição heterossexual porque é assim que tem sido historicamente.”
Kaye também atacou o argumento de que aquele tipo de casamento era “mais importante” para proteger as crianças que são criadas pelos casais heterossexuais, apontando não haver argumento racional ao se negar a existência da mesma proteção às crianças criadas pelos seus responsáveis do mesmo sexo. Ela concluiu que as futuras gerações veriam as deliberações da corte como um “passo em falso”, adicionando, “Este estado possui uma grande tradição em dar direitos iguais a todos os novaiorquinos. Infelizmente, a corte foge hoje desta maravilhosa tradição”.
Enquanto defensores do casamento gay juraram prosseguir o caso nas assembléias legislativas federais, decisões como esta da Suprema Corte de Nova Iorque, e o fracasso de Democratas como Hillary Clinton ao não se oporem claramente a ela, têm uma significância visível. Não há, na elite que comanda nem em seus dois maiores partidos políticos, uma seção substancial que mantém qualquer comprometimento sério com os direitos democráticos fundamentais.
A direita Republicana está, deliberada e cinicamente, tentando estimular medo, insegurança e preconceito contra o casamento gay entre camadas da população a fim de desviar as atenções do desastre no Iraque e das condições econômicas em processo de deterioração que confrontam a maioria dos trabalhadores nos EUA.
Eles baseiam seu apelo reacionário muito diretamente na religião, desprezando o fundamental princípio constitucional de separação entre igreja e estado.
Por que Democratas como Clinton, que posam como liberais e contam com gays em suas bases eleitorais, estão incapazes de armar uma defesa baseada em princípios contra esta campanha?
Certamente, é o nada desprezível papel do cálculo político de baixo nível que está aqui a operar. Clinton sabe claramente que não precisa tomar uma posição clara neste caso, usando a gastada pergunta Democrata, “em quem mais eles vão votar?”
Porém, mais fundamentalmente, uma defesa efetiva de direitos democráticos em qualquer âmbito é impossível fora de um programa que procure mobilizar os trabalhadores - a grande maioria da população - contra todas as formas de desigualdade social e econômica.
Se os Democratas não querem e nem podem armar uma defesa deste tipo, é porque como partido eles representam não o interesse da maioria, mas o 1% do topo da população - Hillary Clinton entre eles - que acumulou vasta fortuna pessoal precisamente através do crescimento irrestrito da desigualdade social.
Além disso, políticas como Clinton são incapazes de desvelar os esforços dos Republicanos - que utilizam os assim chamados “temas sociais”, como o casamento gay, para desviar a opinião pública de assuntos como a guerra no Iraque e desigualdade social - precisamente porque não representam uma alternativa política nestas questões fundamentais. Hillary Clinton apóia a guerra e recentemente votou pela continuação da ocupação militar no Iraque por tempo indefinido. Ela representa os interesses das corporações e de Wall Street.
Ela mesma tentou ultrapassar os Republicanos ao posar como defensora dos mesmos “valores” duvidosos, co-patrocinando uma lei federal anti-queima da bandeira e juntando-se aos senadores Sam Brownback e Rick Santorum (Republicanos da ala da direita), em uma campanha contra jogos de video game “inapropriados”.
Meu partido, o Socialist Equality Party, sustenta o direito irrestrito de casamento entre pessoas do mesmo sexo como um tema básico de igualdade e direitos democráticos. Mas o SEP insiste que tais direitos não podem ser defendidos somente no âmbito das liberdades civis e resistindo a ataques a normas constitucionais.
Direitos iguais perante a lei não podem se concretizar numa sociedade em que a desigualdade social e econômica é onipresente. A defesa de tais direitos só pode avançar se como parte de uma luta mais ampla, que una os trabalhadores contra o estrangulamento exercido por uma oligarquia financeira sobre a vida política e seu crescente monopólio da riqueza da sociedade. Em última análise, a defesa e a extensão de direitos democráticos são inseparáveis da mobilização política independente da classe trabalhadora na luta pela transformação socialista da sociedade.