Austrália: protesto nacional contra as leis industriais do governo Howard
Por Rick Kelly
7 Dezembro 2006
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Este artigo foi publicado no WSWS, originalmente em inglês, no dia 01 de dezembro de 2006.
Por volta de 250.000 trabalhadores e simpatizantes protestaram no dia 30/11 em toda a Austrália contra as leis industriais do governo Howard, denominadas “WorkChoices”. Os sindicatos organizadores estimam que 60.000 trabalhadores tenham participado em Melbourne, 40.000 em Sydney e 20.000 em Brisbane. Outras manifestações foram realizadas em mais de 300 centros urbanos por todo o país.
O protesto evidenciou a massiva oposição às relações draconianas entre o governo e a indústria que se aprofundaram a partir do mês de março. A legislação já corroeu os salários e as condições de emprego, e gerou uma imensa insegurança para milhões de trabalhadores.
A maior preocupação da liderança do sindicato, todavia, foi a de controlar a hostilidade ao WorkChoices e impedir qualquer luta política mais ampla contra o governo Howard. Os protestos de ontem se tornaram pouco mais que manifestações do Labor Party, repetindo diversas vezes aos trabalhadores que o único meio para lutar contra a legislação industrial de Howard era votar no Labor nas próximas eleições federais, que ocorrerão no ano que vem.
A grande atração do protesto realizado no Melbourne, no Cricket Ground (MCG), foi a transmissão dos protestos nacionais. Telões colocados em vários pontos do encontro transmitiam os discursos oficiais, intercalados com os anúncios dos sindicatos contra o WorkChoices, gravações de comentários de líderes religiosos e políticos e uma apresentação do cantor de rock Jimmy Barnes.
Tudo foi preparado para transformar os manifestantes em espectadores passivos, que simplesmente acompanhavam a programação oficial do evento, o que demonstra o desprezo dos sindicatos aos trabalhadores comuns.
O secretário do Conselho dos Sindicatos Australianos (ATU), Greg Combet, fez um discurso esclarecedor: “uma nova campanha se inicia no dia de hoje”, declarou ele. “O direito do trabalhador não é somente poder lutar, mas poder votar... acima de tudo, cada um de vocês pode votar pela mudança nas próximas eleições federais”. Depois de descrever o Labor como a “alternativa para o governo nacional”, ele disse: “a única forma de nos livrarmos das leis de relacionamento industrial de John Howard é votando contra o atual governo”.
O líder do Federal Labor, Kim Beazley, passou a mesma mensagem: “o único meio de nos livrarmos dessas leis é jogando Howard fora, é o único caminho”. Ele pediu para que as pessoas que nunca votaram no Labor considerassem “sinceramente” a hipótese de fazer isso no ano que vem. Enquanto repetia que o Labor é comprometido com um sistema de relações industriais “moderno, justo e flexível”, Beazley não deu nenhuma garantia aos trabalhadores de que seus direitos e condições de vida serão preservados.
A constante repetição de que “o único caminho” para derrubar o WorkChoices é votar no Labor oculta os compromissos deste partido em defender os interesses dos grandes empresários nos níveis estadual e federal. Entre 1983 e 1996, os governos de Hawke e Keating, ambos do Labor, realizaram um duro ataque às condições de vida da classe trabalhadora com a ajuda dos sindicatos. Desde que Howard se elegeu, o Labor Party e os sindicatos têm colaborado ativamente com o governo e suas ações de direita.
O pedido dos sindicatos para que se vote no Labor no ano que vem, além de tudo, serve como um bloqueio a qualquer movimento político independente contra o governo Howard. Os sindicatos e o Labour Party temem que um movimento de massas da classe trabalhadora saia do seu controle e por isso limitam-se à crítica às leis de Howard. Eles querem sufocar a revolta dos trabalhadores usando-a, ao mesmo tempo, para aumentar as chances eleitorais do Labor, e imploram por uma participação da burocracia sindical no sistema de relações industriais. É por essa razão que a organização da manifestação foi claramente antidemocrática — ela servia para bloquear qualquer debate que abrisse um caminho alternativo.
A campanha do Labor para vencer as próximas eleições é baseada nos interesses do grande capital e da grande imprensa. O líder do partido, Beazley, reafirmou que a sua promessa de enxugar o WorkChoices não contradiz o seu programa de direita a favor do mercado. De forma similar, os sindicatos expressam o seu “acordo” com o Labor de 1983 a 1996, quando desempenharam o papel fundamental de sufocar e isolar uma série de grandes greves e lutas dos trabalhadores. Os sindicatos defenderam a reforma do governo a favor dos grandes negócios como sendo medidas necessárias para aumentar a competitividade australiana no capitalismo.
A dependência orgânica dos sindicatos em relação à elite empresarial se manifesta também na ênfase dada ao nacionalismo australiano no protesto do dia 30/11. A manifestação iniciou com a execução do hino nacional. Além disso, houve diversas denúncias chauvinistas de que os “empregos australianos” estão sendo transferidos para outras partes do mundo. O presidente da ACTU, Sharon Burrow, descreveu o WorkChoices como uma “ameaça aos valores australianos”, enquanto Beazley disse que a campanha representa a “luta dos bons valores dos australianos em relação ao trabalho”.
Os protestos de ontem foram muito menores que aqueles ocorridos no dia 15 de novembro do ano passado, quando meio milhão de pessoas tomaram as ruas às vésperas da votação da lei WorkChoices no Senado.
O governo e a imprensa de Murdoch defenderam a lei. O Australian declarou cinicamente que as manifestações “podem ser descritas da melhor forma como um impressionante voto de confiança” no WorkChoices. O ministro das relações trabalhistas, Kevin Andrews, afirmou que o número menor de manifestantes refletiu “o aumento de empregos em termos numéricos, a mais baixa taxa de desemprego, níveis salariais recordes e em constante crescimento, além da diminuição da disputa entre os trabalhadores”.
Tais afirmações são absurdas. Em oito meses, desde que o WorkChoices foi posto em prática, a oposição a ele apenas se intensificou. De acordo com documentos lançados na semana passada, os salários médios estão caindo como resultado destas leis, como é o caso dos salários reais para trabalhadores permanentes, em New York Wales, que está caindo por volta de $33 por semana durante os últimos 12 meses. Segundo um representante do próprio governo, dois terços dos novos contratos individuais excluem o pagamento de multas, o afastamento temporário e cortam um terço dos salários.
Durante o protesto, trabalhadores conversaram com o World Socialist Web Site sobre suas experiências com o WorkChoices e seu ódio em relação ao governo Howard [veja em “Workers speak out against Australian industrial relations laws”]. Várias das faixas, escritas à mão, davam uma idéia do que sentiam: “WorkChoices: arma de decepção em massa”, “Howard é um criminoso de guerra”, “Sr. Howard, escute-nos: não somos escravos”, “Howard gera insegurança”. Mas não havia um apoio forte do Labor. Ao invés disso os líderes do Labor e dos sindicatos estão lançando ilusões de que o ALP representa um mal menor se comparado com Howard e a coalizão.
A primeira causa para o reduzido número de pessoas nos protestos do dia 30 foi o caráter da campanha dos sindicatos. Nos protestos do ano passado, os organizadores diziam aos manifestantes que o meio para barrar a aprovação da lei era a negociação com os senadores, como Barnaby Joyce, do Partido Nacional, e Steve Fielding, do partido fundamentalista cristão Família em Primeiro Lugar. Após esse fracasso, os sindicatos pediram aos trabalhadores que confiassem no sistema legal. Os sindicatos e os governos estaduais do Labor apelaram para o Supremo Tribunal para barrar a legislação, mas a petição foi recusada no último mês. Após a decisão da corte, os sindicatos cinicamente declararam que a única coisa que restava a fazer era votar no Labor. Ao que tudo indica, a proposta dos sindicatos não conseguiu convencer um número significativo de jovens e trabalhadores.
Nas manifestações do dia 30 em Sydney e Melbourne, membros do Socialist Workers Party e apoiadores do WSWS distribuíram milhares de panfletos, [veja em “Australia: Union protests provide no way forward against industrial relations laws”] que propunham uma alternativa socialista e internacionalista em contraposição à falência dos sindicatos e do Labor Party. Os panfletos enfatizaram que uma luta genuína em defesa de condições de emprego e salários decentes somente pode ser vitoriosa sobre a base de uma luta contra toda a estrutura do sistema capitalista.